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Alan Rick pede ao ministro Queiroga o cumprimento da Lei do Mais Médicos; “milhares de brasileiros esperam por isso”

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O deputado federal Alan Rick (DEM), juntamente com o ex-ministro e deputado Ricardo Barros, reuniu-se na noite da última quinta-feira, 7, com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Na pauta, o Programa Mais Médicos. Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Atenção Primária em Saúde – SAPS, responsável pela execução do Programa, a chefe do DSEI Alto Purus Carla Mioto e o deputado estadual Antônio Pedro (DEM/AC).
Na reunião, Alan destacou que os últimos editais do Mais Médicos foram publicados em desconformidade com a Lei do Programa ao excluírem o chamamento para médicos formados no exterior com habilitação para o exercício da medicina no estrangeiro.
“Não estão sendo cumprindo os incisos I e II, do §1º, do artigo 13, da Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos. A lei é clara quando diz que a seleção e ocupação das vagas ofertadas no âmbito do programa devem ser preenchidas por médicos brasileiros formados no exterior com habilitação para exercício da Medicina; e médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior”, disse o parlamentar.
E acrescentou: “são milhares de municípios e Distritos Sanitários Indígenas sem provimento médico da atenção básica por falta de profissionais. O chamamento desses médicos vai minimizar a demanda e, consequentemente, proporcionar o atendimento médico necessário à população que lhe é de direito. É fundamental que se cumpra a lei”.
O ministro endossou o discurso do deputado sobre o cumprimento da lei. “O ministro dise que a lei precisa ser cumprida. Desta forma, estará reunindo sua equipe para tratar e resolver essa situação o mais breve possível”, falou Alan.
Por fim, o deputado agradeceu ao ministro Queiroga pelo compromisso assumido em tomar as providências cabíveis. “Quero agradecer também o apoio de todos os integrantes da nossa Frente Parlamentar em Defesa dos Médicos Formados no Exterior”, finalizou.
Da assessoria

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Servidores da Educação e Saúde do AC mantém greve após aprovação de reajuste e auxílio alimentação

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Servidores da Educação e Saúde do estado decidiram manter a paralisação das atividades e atendimentos após aprovação dos reajustes salariais e auxílio alimentação pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As categorias se reúnem na próxima semana para discutir os próximos passos da greve.
A greve da Educação começou no dia 16 de fevereiro. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. Por conta da paralisação, o início das aulas foram adiadas do dia 4 de abril para o dia 11.
“Vamos fazer a assembleia na segunda-feira [4] às 9h no Centro. Não era o que queríamos, queremos manter nossa estrutura de carreira, os percentuais entre os níveis, manter os percentuais entre nossas referências e, infelizmente, nos tiraram tudo. Vamos apresentar e discutir como ficou o projeto”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.
Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) também se posicionaram a favor da paralisação. Para o Sindmed-AC, a reposição de 5,42% é ofensiva e o governo descumpriu o acordo.
“O descumprimento do acordo representou uma grande decepção para a categoria, uma ofensa, pois já havia concordância, por meio de negociação fechada, em junho do ano passado, que existiria a reposição inflacionária dos dois últimos anos”, pontuou o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Prado.
O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, disse que a categoria se reúne na próxima terça-feira (5) em uma assembleia geral para discutir se continua ou não com o movimento. “O reajuste aprovado não é o que o governo se comprometeu, não é nem a metade do que foi acordado. Os trabalhadores estão muito decepcionado”, revelou.
Com informações G1 Acre

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