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Governo do Acre dá recado duro à comissão dos policiais penais: “não aceitaremos desonestidade e chantagem”

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Nota Pública

O Governo do Estado do Acre vem a público esclarecer e externar todos os fatos que permeiam as tratativas com a comissão do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN):
1. O Iapen é um Instituto criado para administrar o sistema prisional e dar organicidade a esse sistema, gerar segurança nas unidades prisionais tanto na  capital, quanto no interior do estado, promover integração social daqueles privados de liberdade no ambiente prisional, gerenciar os dados e informações sobre os detentos, manter triagem e visitas nas unidades sob total segurança, e outras atribuições administrativas e operacionais cujo  o objetivo é sempre promover reabilitação aos presos por meio da educação prisional e acesso às famílias para promoção do desejo de ressocialização.
2. Desde as primeiras demandas enviadas pela comissão do Iapen ao Executivo Estadual,  de pronto, foram ouvidos e assim, buscadas as medidas para atender o pleito dos membros da comissão e, naturalmente, da classe como um todo.
O Estado não somente os ouviu, como enviou à Assembléia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) o Projeto de Lei para apreciação.
Dentre as solicitações:
a) Solicitam fardamento, o que lhes foi concedido.
b) Criação do PL que instituiu o Cargo de Policial Penal, o que também foi atendido.
c) Outra reivindicação dos agentes requer que os cargos de  presidente do Instituto e os diretores das unidades fossem ocupados por integrantes do quadro do Iapen, ou seja, agentes penitenciários. Em fato inédito, o governo do Estado adota, desde de 1º de janeiro de 2019, tal critério, o que atende os solicitantes.
d) Migrar os cargos dos agentes penitenciários de nível médio para curso superior.
Considerando-se os pontos de reivindicação elencados acima, objeto dos protestos da classe, a presente Nota esclarece:
Nível superior – Ora, suas convocações foram feitas à nível médio. Portanto, por impedimento imposto por lei, o Estado não pode fazer tal transição, pois deixaria de fora do quadro de Policial Penal todos os ora integrantes deste.
Subsídios – o governo se comprometeu a atender, nos mesmos termos dos subsídios que contemplam os militares estaduais. De esclarecer que, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado não pode aumentar mais gastos com folha de pagamento.
Por fim, diante do presente cenário, que como consequência desembocou no descumprimento de escalas do Banco de Horas, que é fundamental para o necessário funcionamento do Sistema Prisional, podendo acarretar irreversíveis prejuízos à ordem pública, e, ao reafirmar o incondicional respeito à classe ora reinvidicante, o Governo do Estado do Acre está disposto a tomar todas as medidas legais para manter a ordem e garantir a harmonia constitucional exigida. Mas nunca permitindo o uso de chantagens que extrapolam os limites mínimos de respeitos e honestidade.
O que foi acordado entre as partes, em um governo que trabalha dentro da legalidade, em um Estado responsável por 22 municípios acreanos e sua gente, defensor tanto da classe prisional, quanto das famílias, nos direciona a não mais aceitar tentativas e manobras, além de uso de métodos factoides para desconfigurar e colocar em dúvida a contribuição com
a classe e o pleno desejo do governo de ter feito ainda mais.
Romulo Grandidier
Secretário de Estado da Casa Civil do Acre

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Servidores da Educação e Saúde do AC mantém greve após aprovação de reajuste e auxílio alimentação

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Servidores da Educação e Saúde do estado decidiram manter a paralisação das atividades e atendimentos após aprovação dos reajustes salariais e auxílio alimentação pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As categorias se reúnem na próxima semana para discutir os próximos passos da greve.
A greve da Educação começou no dia 16 de fevereiro. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. Por conta da paralisação, o início das aulas foram adiadas do dia 4 de abril para o dia 11.
“Vamos fazer a assembleia na segunda-feira [4] às 9h no Centro. Não era o que queríamos, queremos manter nossa estrutura de carreira, os percentuais entre os níveis, manter os percentuais entre nossas referências e, infelizmente, nos tiraram tudo. Vamos apresentar e discutir como ficou o projeto”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.
Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) também se posicionaram a favor da paralisação. Para o Sindmed-AC, a reposição de 5,42% é ofensiva e o governo descumpriu o acordo.
“O descumprimento do acordo representou uma grande decepção para a categoria, uma ofensa, pois já havia concordância, por meio de negociação fechada, em junho do ano passado, que existiria a reposição inflacionária dos dois últimos anos”, pontuou o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Prado.
O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, disse que a categoria se reúne na próxima terça-feira (5) em uma assembleia geral para discutir se continua ou não com o movimento. “O reajuste aprovado não é o que o governo se comprometeu, não é nem a metade do que foi acordado. Os trabalhadores estão muito decepcionado”, revelou.
Com informações G1 Acre

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