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MP dá 10 dias para secretário e vice prefeita de Rio Branco esclarecer marmitex sem licitação e “sacolões superfaturados”

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Promotoria de Justiça notifica Joabe Lira e Marfisa Galvão para responderem denúncia de compras ilegais”.
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Nesta quarta-feira, 17, o promotor Daisson Gomes Teles, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público do Acre (MPAC), expediu ofícios notificando o Secretário da Zeladoria, Joabe Lira, e a Secretária de Assistência Social, vice-prefeita Marfisa Galvão.
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Na Zeladoria, a compra em questão se trata de mais de 900 marmitex e kits de café da manhã, incluindo café com leite e pães, para garis, serventes, motoristas, agentes de portaria, vigias noturnos, encarregados, eletricistas, carpinteiros, técnicos administrativos, operadores de máquinas pesadas, pedreiros e roçadores.
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As refeições eram recebidos e despachadas pelo chefe da Divisão de Material e Patrimônio, Jaffesson Rodrigues de Freitas, pessoa de confiança do secretário Joabe Lira.
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Na notificação enviada à Joabe Lira, o promotor destacou que a investigação visa “apurar a procedência das informações da existência de possível ilegalidade e supostas práticas de atos de improbidade administrativa, no processo de compras de refeições efetuadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade de Rio Branco – SMZC; (…) os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45 (cinquenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), e outro no valor de R$ 53.272,60, realizados, supostamente, sem a devida cobertura contratual e processo de licitação na aquisição”.
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Para a vice-prefeita, o promotor lembrou que visa “apurar a procedência das informações da existência de possível ilegalidade e supostas práticas de atos de improbidade administrativa, na compra de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SASDH no que tange a diferença exorbitante de itens que compõem as cestas, que chega ao valor de R$ 26.560,00 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta reais), valor que poderia beneficiar mais 330 famílias escritas no programa”.
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O procedimento investigativo foi aberto após denúncia do vereador Fábio Araújo (PDT), apontando, segundo ele, supostas irregularidades no processo de compras de marmitex e kits de café da manhã.
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Segundo a denúncia do parlamentar, as compras foram efetuadas pela Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade de Rio Branco – SMZC, sem licitação e sem contrato. O que ensejou em compras ilegais, fora da lei, conforme os Termos de Reconhecimento Nº 01/2021 e Nº 02/2021, expedidos pela referida Secretaria, os quais correspondem, respectivamente, em R$ 51.414,45 e outro no valor de R$ 53.272,60.
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As compras realizadas pela Zeladoria seriam ilegais porque realizadas, supostamente, sem a devida cobertura contratual e o necessário processo licitatório. Esses fatos, segundo o promotor Romeu Barbosa Filho, podem “caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa tipificado na Lei Federal n. 8.429/92”.
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Os secretários Joabe Lira e Marfisa Galvão tem o prazo de 10 dias para responder a denúncia e prestar esclarecimentos com documentos.

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Servidores da Educação e Saúde do AC mantém greve após aprovação de reajuste e auxílio alimentação

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Servidores da Educação e Saúde do estado decidiram manter a paralisação das atividades e atendimentos após aprovação dos reajustes salariais e auxílio alimentação pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As categorias se reúnem na próxima semana para discutir os próximos passos da greve.
A greve da Educação começou no dia 16 de fevereiro. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. Por conta da paralisação, o início das aulas foram adiadas do dia 4 de abril para o dia 11.
“Vamos fazer a assembleia na segunda-feira [4] às 9h no Centro. Não era o que queríamos, queremos manter nossa estrutura de carreira, os percentuais entre os níveis, manter os percentuais entre nossas referências e, infelizmente, nos tiraram tudo. Vamos apresentar e discutir como ficou o projeto”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.
Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) também se posicionaram a favor da paralisação. Para o Sindmed-AC, a reposição de 5,42% é ofensiva e o governo descumpriu o acordo.
“O descumprimento do acordo representou uma grande decepção para a categoria, uma ofensa, pois já havia concordância, por meio de negociação fechada, em junho do ano passado, que existiria a reposição inflacionária dos dois últimos anos”, pontuou o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Prado.
O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, disse que a categoria se reúne na próxima terça-feira (5) em uma assembleia geral para discutir se continua ou não com o movimento. “O reajuste aprovado não é o que o governo se comprometeu, não é nem a metade do que foi acordado. Os trabalhadores estão muito decepcionado”, revelou.
Com informações G1 Acre

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