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Nos 33 anos da “Constituição Cidadã”, Lula posta ao lado de Narciso Mendes, Aluízio Bezerra e Osmir Lima

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O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva postou em um de seus perfis de rede social uma imagem emblemática lembrando o momento em que parlamentares assinavam a Constituinte de 1988, promulgada pelo então deputado Ulysses Guimarães (PMDB) e que trouxe a garantia do estado democrático de direito depois de décadas no regime militar.
O Acre teve papel destacado com atuações de sua bancada, tendo Narciso Mendes, Osmir Lima e Aluízio Bezerra como protagonistas dos debates que resultaram no texto da Constituição Federal  hoje completando 33 anos de existência.
Em 5 de outubro de 1988, era promulgada a nova Constituição Federal, batizada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”. Apesar das contínuas ameaças que sofre, inclusive por parte do atual governo de Jair Bolsonaro, a Constituição segue firme como uma das mais avançadas do mundo, construída a partir de um processo de intensa participação social.
A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988, depois de 20 meses de trabalho. Criada após o fim da Ditadura Militar, foi idealizada em consequência de discussões e participação intensa da sociedade, a fim de assegurar a liberdade de pensamento e criar mecanismos para evitar abusos de poder pelo Estado.
Por conta disso, trouxe inovações no âmbito dos direitos humanos e políticos e resgatou garantias individuais que eram previstas desde a Carta Magna de 1946, mas que foram suprimidas no período militar.
Direitos políticos assegurados
Durante o regime militar, os direitos políticos poderiam ser suspensos, mediante ao Ato Institucional N°5 (AI-5), que, entre outras medidas, intensificou a censura e dava autorização para intervenções nos estados e municípios. Por meio dele, estabeleceu-se a proibição de atividades ou manifestações de natureza política e a suspensão do habeas corpus para esses “crimes”. Quem descumprisse tais regras tinha suspenso o direito de votar e o de ser votado em eleições sindicais, além disso, era permitido que essas pessoas fossem vigiadas, proibidas de frequentar certos lugares e tivessem domicílio determinado.
Com o fim do regime ditatorial e a posterior elaboração da Constituição vigente, foi vedada a cassação de direitos políticos (Art. 15). A perda ou suspensão destes ocorre somente em casos de cancelamento da naturalização brasileira por sentença judicial; incapacidade civil absoluta; condenação criminal (enquanto durarem seus efeitos) e improbidade administrativa, por exemplo. Foram determinadas também, por meio dessa Carta, a garantia das liberdades individuais e a livre expressão política, bem como outros importantes direitos de cidadania.
Direito ao voto foi restabelecido
As normas eleitorais, durante o regime militar, sofreram alterações pelo Ato Institucional N°1 (AI-1), quando as eleições para presidente e vice-presidente passaram a ser realizadas de forma indireta. Além disso, a atuação dos partidos políticos ao longo daquele período também ficou sujeita a intervenções.
Por meio da vigência da Constituição Cidadã, Art. 14, foi restabelecida formalmente a soberania popular em relação ao direito ao voto e o poder de escolher seus governantes, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Foram reinstituídos ainda o sufrágio universal, e o voto direto e secreto, com valor igual para todos os eleitores.
A Constituição de 1988 determinou, no Art. 77, que será eleito presidente quem, registrado por partido político, obtiver a maioria dos votos, não computados os brancos e os nulos. Caso nenhum dos candidatos alcance a maioria dos votos no primeiro turno, será realizada uma segunda votação, concorrendo os dois candidatos mais votados. Em casos de morte, desistência ou impedimento legal do eleito, assumirá o cargo, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Os tribunais e juízes eleitorais
Segundo o Art. 121 da Constituição, os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. As decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são irrecorríveis, salvo as que contrariem a Constituição e as que negarem habeas corpus ou mandado de segurança.
De acordo com o Art. 14, a Justiça Eleitoral pode impugnar mandatos eletivos, em até quinze dias da diplomação, se for constatado abuso econômico, corrupção ou fraude. Mais tarde, a Emenda Constitucional de Revisão N° 4/1994, determinou outros casos de inelegibilidade a fim de “proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”

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Servidores da Educação e Saúde do AC mantém greve após aprovação de reajuste e auxílio alimentação

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Servidores da Educação e Saúde do estado decidiram manter a paralisação das atividades e atendimentos após aprovação dos reajustes salariais e auxílio alimentação pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As categorias se reúnem na próxima semana para discutir os próximos passos da greve.
A greve da Educação começou no dia 16 de fevereiro. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. Por conta da paralisação, o início das aulas foram adiadas do dia 4 de abril para o dia 11.
“Vamos fazer a assembleia na segunda-feira [4] às 9h no Centro. Não era o que queríamos, queremos manter nossa estrutura de carreira, os percentuais entre os níveis, manter os percentuais entre nossas referências e, infelizmente, nos tiraram tudo. Vamos apresentar e discutir como ficou o projeto”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.
Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) também se posicionaram a favor da paralisação. Para o Sindmed-AC, a reposição de 5,42% é ofensiva e o governo descumpriu o acordo.
“O descumprimento do acordo representou uma grande decepção para a categoria, uma ofensa, pois já havia concordância, por meio de negociação fechada, em junho do ano passado, que existiria a reposição inflacionária dos dois últimos anos”, pontuou o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Prado.
O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, disse que a categoria se reúne na próxima terça-feira (5) em uma assembleia geral para discutir se continua ou não com o movimento. “O reajuste aprovado não é o que o governo se comprometeu, não é nem a metade do que foi acordado. Os trabalhadores estão muito decepcionado”, revelou.
Com informações G1 Acre

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