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Ufac, Uninorte, U:verse e Sinal são condenadas a adequar espaços às pessoas com deficiência

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MPF executa sentença que determina adequações de acessibilidade em instituições de ensino superior do Acre. Sentença de junho de 2020 ainda não foi cumprida
Em junho de 2020 o Ministério Público Federal conseguiu sentença favorável para obrigar quatro instituições de ensino superior do Acre a promover adequações de acessibilidade nas instalações físicas e também manter e seus quadros instrutores de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Na mesma ação, a União Federal foi condenada a cumprir seu dever de fiscalização nas referidas instituições. O prazo para cumprimento das determinações era de 30 dias.
Na sentença, foram condenadas a Universidade Federal do Acre (Ufac), Sociedade Acreana de Educação e Cultura (Centro Universitário U:verse), União Educacional do Norte (Uninorte) e a Faculdade de Teologia e Filosofia (Sinal), além da União Federal.
Na execução da sentença, o MPF requer a intimação das condenadas para que comprovem, no prazo de 10 dias, a adequação dos espaços físicos aos requisitos de acessibilidade, comprovando o saneamento das falhas apontadas no laudo pericial constante da ação.
Além disso, as instituições deverão comprovar, no mesmo prazo, a manutenção de instrutores de LIBRAS e a presença deles nas disciplinas e cursos frequentados por alunos surdos.
A União deverá também comprovar a realização de fiscalização nas instituições de ensino superior em funcionamento no Acre, durante seus ciclos avaliativos, a fim de medir a observância dos itens a que foram condenadas.
Ascom-MPF

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Servidores da Educação e Saúde do AC mantém greve após aprovação de reajuste e auxílio alimentação

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Servidores da Educação e Saúde do estado decidiram manter a paralisação das atividades e atendimentos após aprovação dos reajustes salariais e auxílio alimentação pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). As categorias se reúnem na próxima semana para discutir os próximos passos da greve.
A greve da Educação começou no dia 16 de fevereiro. O motivo é a paralisação dos servidores da pasta por melhorias salariais, concurso público e outras reivindicações. Por conta da paralisação, o início das aulas foram adiadas do dia 4 de abril para o dia 11.
“Vamos fazer a assembleia na segunda-feira [4] às 9h no Centro. Não era o que queríamos, queremos manter nossa estrutura de carreira, os percentuais entre os níveis, manter os percentuais entre nossas referências e, infelizmente, nos tiraram tudo. Vamos apresentar e discutir como ficou o projeto”, afirmou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.
Os sindicatos dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac) e dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) também se posicionaram a favor da paralisação. Para o Sindmed-AC, a reposição de 5,42% é ofensiva e o governo descumpriu o acordo.
“O descumprimento do acordo representou uma grande decepção para a categoria, uma ofensa, pois já havia concordância, por meio de negociação fechada, em junho do ano passado, que existiria a reposição inflacionária dos dois últimos anos”, pontuou o vice-presidente do sindicato, Rodrigo Prado.
O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, disse que a categoria se reúne na próxima terça-feira (5) em uma assembleia geral para discutir se continua ou não com o movimento. “O reajuste aprovado não é o que o governo se comprometeu, não é nem a metade do que foi acordado. Os trabalhadores estão muito decepcionado”, revelou.
Com informações G1 Acre

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