A auditoria revelou 1.115 casos de pagamento de benefícios sociais a pessoas falecidas

Em uma sociedade em que os sistemas de seguridade social devem funcionar para proteger os mais vulneráveis, a descoberta de falhas significativas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é alarmante e preocupante. Um relatório recente da Controladoria Geral da União (CGU) revelou um número impressionante de 1.115 casos de pagamentos de pensão destinados a pessoas falecidas. Essas revelações não apenas apontam para graves falhas de supervisão, mas também levantam questões sobre a eficácia dos mecanismos de monitoramento existentes no INSS.

Compreensão da escala do problema

As conclusões da CGU, publicadas em outubro passado, dão uma indicação da escala do problema em questão. Ao contrário de incidentes isolados que atraem a atenção da mídia, como o recente caso de tentativa de fraude no Rio de Janeiro, em que uma mulher descaradamente buscou crédito usando a identidade de uma pessoa falecida, os casos examinados pela CGU se aprofundam nas vulnerabilidades sistêmicas da infraestrutura de seguridade social.

A auditoria, que abrangeu o período de 2021 a 2023, examinou as atividades da Previdência Social e identificou 1.115 casos em que os pagamentos de pensões foram iniciados postumamente. Essas descobertas destacam não apenas as deficiências gritantes nos sistemas de monitoramento do INSS, mas também o potencial de perdas financeiras significativas associadas a pagamentos errôneos. Embora o relatório se abstenha de categorizar explicitamente esses casos como fraude ou erros técnicos, ele pede inequivocamente uma ação corretiva urgente para proteger a integridade dos pagamentos da previdência social.

Um estudo anterior da CGU, realizado em 2019, que encontrou mais de 20.000 casos de pessoas recebendo pagamentos do INSS apesar de estarem registradas como falecidas, serve como um lembrete claro das vulnerabilidades persistentes no sistema. Apesar das repetidas advertências e recomendações de reforma, o INSS tem se esforçado para resolver essas deficiências sistêmicas, levantando questões sobre a eficácia das estruturas de governança e o compromisso com a transparência e a prestação de contas.

Identificação de causas e consequências

A base do problema é uma interação complexa de fatores, incluindo integração inadequada de dados, protocolos de monitoramento fracos e inércia do sistema. Apesar da implementação de medidas como um protocolo de “prova de vida” para confirmar a existência contínua de beneficiários, a persistência de discrepâncias de pagamento destaca a necessidade de uma abordagem mais holística para reformar a estrutura operacional do INSS.

A estimativa da CGU de perdas anuais de R$ 323 milhões devido a pagamentos a pessoas falecidas mostra uma imagem clara das consequências financeiras associadas a essas omissões. Essas perdas não apenas prejudicam a sustentabilidade dos programas de seguridade social, mas também minam a confiança do público na eficácia dos mecanismos de supervisão pública. Em uma época caracterizada por restrições fiscais e prioridades conflitantes, é imperativo abordar essas deficiências sistêmicas para garantir a viabilidade de longo prazo dos programas de seguridade social.

O caso de uma tentativa de fraude no Rio de Janeiro, em que uma mulher supostamente solicitou um empréstimo usando a identidade de um parente falecido, serve como um alerta para os formuladores de políticas e as partes interessadas. Além das perdas financeiras incorridas, esses incidentes causam sofrimento emocional às famílias dos beneficiários falecidos e minam a confiança do público na integridade dos programas de seguridade social. Com o desenrolar das investigações e o início dos processos judiciais, há uma necessidade urgente de responsabilização rápida e ação decisiva para evitar futuros comportamentos fraudulentos.

O tratamento das deficiências sistêmicas do INSS requer uma abordagem multifacetada, abrangendo medidas de curto prazo e reformas de longo prazo. Medidas imediatas precisam ser tomadas para melhorar a integração dos dados, fortalecer os mecanismos de monitoramento e otimizar os processos de gerenciamento. Além disso, é necessário um investimento contínuo em inovação tecnológica para modernizar a infraestrutura operacional do INSS e adaptar-se às ameaças em evolução.

Os resultados da auditoria da CGU servem como um lembrete das vulnerabilidades inerentes ao INSS e da necessidade urgente de reformas sistêmicas. Ao abordar as causas básicas, fortalecer os mecanismos de supervisão e promover uma cultura de responsabilidade, os formuladores de políticas podem restaurar a confiança do público na integridade dos programas de seguridade social e garantir que os benefícios cheguem àqueles que mais precisam deles. Diante dos desafios do presente, vamos aproveitar essa oportunidade para construir um sistema de seguridade social mais sustentável e equitativo para o futuro.

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