Económico
Discutindo serviços públicos: discursos na Esplanada
Em uma grande demonstração de solidariedade, representantes de diferentes setores do serviço público federal se reuniram no dia 17 de abril na famosa Esplanada dos Ministros, em Brasília. A manifestação, organizada por sindicatos e representantes de diferentes categorias de cidadãos, teve como objetivo reforçar o apelo para que o MGI (Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos) atenda aos ajustes salariais e aos planos de desenvolvimento de carreira exigidos por esses sindicatos.
As negociações entre o governo e os sindicatos continuam, com os representantes da categoria insistindo em um aumento salarial de 22,71%, dividido em três parcelas iguais ao longo dos próximos anos. No entanto, o governo apresentou uma proposta de aumento de 19% ao longo de vários anos. Essa discordância trouxe a questão à tona, levando a uma assembleia nacional em Brasília.
Ao som de tambores e cânticos apaixonados, a procissão marchou em direção ao prédio da MGI, simbolizando um pedido coletivo de reconhecimento e valorização do serviço público. Em frente ao prédio da MGI, líderes sindicais e políticos expressaram sua solidariedade e suas reivindicações, enfatizando a urgência de priorizar os servidores públicos nos diálogos governamentais.
Sergio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef), enfatizou a importância do envolvimento direto com o governo, observando que os servidores públicos não devem ser deixados à margem das discussões políticas.
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Após a apresentação pública, foram feitas tentativas de contato com o Ministério da Administração, embora sem sucesso. Apesar desse revés, os representantes sindicais não se intimidaram, munidos de novos argumentos e mudanças legislativas que enfatizam a possibilidade de atender às demandas dos servidores públicos federais. Ainda há esperança de um diálogo futuro que trate das preocupações urgentes dos envolvidos no serviço público.
Económico
Solicitação de reequipamento: Secretário de Defesa e líderes militares exigem aumento de financiamento
Durante uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o Ministro da Defesa do Brasil, José Múcio Monteiro, e os comandantes dos três ramos das forças armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – expressaram preocupação com o financiamento insuficiente. Eles enfatizaram que o orçamento atual não atende às necessidades do setor de defesa e pediram aos parlamentares que direcionem fundos adicionais por meio de emendas ao orçamento.
José Múcio destacou que o Brasil gasta apenas 1,1% do PIB em defesa, o que é significativamente menor do que em outros países. Por exemplo, a Colômbia, que é muito menor que o Brasil, aloca 3,6% do PIB para a defesa.
O Ministro da Defesa enfatizou que os investimentos em armamentos não atraem o interesse do eleitorado e, portanto, são ignorados pelos parlamentares. Ele está convencido de que as Forças Armadas do país precisam ser equipadas com equipamentos modernos que correspondam às capacidades e aos recursos do Brasil.
O Comandante da Marinha, Almirante Marcos Sampaio Olsen, informou sobre a situação inadequada da frota. Seu argumento baseou-se em estatísticas decepcionantes: ela foi reduzida pela metade em 20 anos, com planos de desmobilizar outros 40% dos remanescentes até 2028.
Também foram recebidas reclamações do comandante da Força Aérea, General de Brigada Marcelo Kanitz Damasceno. De acordo com as reclamações, os pilotos não estão cumprindo o mínimo de horas de voo exigido para manter a proficiência. A Força Aérea Brasileira (FAB) tem hoje 458 aeronaves ativas – em 2014 eram 576. De acordo com o general, há um déficit anual de R$ 1,3 bilhão em verbas de manutenção das aeronaves.
Vida pública e atividades políticas dos militares
José Múcio defendeu projetos de lei em tramitação no Congresso que proibiriam os militares de se candidatarem a cargos públicos e retornarem ao exército, a menos que sejam reeleitos. Em sua opinião, aqueles que retornam ao quartel após a atividade política violam a hierarquia e criam uma atmosfera politicamente carregada que deveria estar livre de questões parlamentares. O ministro enfatizou que tais restrições devem se aplicar não apenas aos principais ramos das forças armadas, mas também à polícia militar e ao corpo de bombeiros.
Na reunião, Múcio também foi chamado a se manifestar sobre as ações do governo contra os militares envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando os apoiadores de Jair Bolsonaro atacaram os prédios dos três poderes do governo em uma tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder contra a derrota eleitoral. De acordo com Múcio, se as forças armadas devem ser responsabilizadas pelo golpe de 1964, o exército também deve ser elogiado pelo fracasso das tentativas antidemocráticas de 2022.
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José Múcio relembrou o depoimento de dois ex-comandantes do Exército (Freire Gomes) e da Aeronáutica (Brigadeiro Baptista Júnior) que confirmaram à Polícia Federal (PF) que houve, de fato, uma tentativa de golpe organizada por Bolsonaro. Ele expressou sua gratidão a ambos os oficiais.
José Múcio disse que durante todo o ano ele esteve respondendo às críticas da imprensa e dos políticos. Ele expressou sua gratidão pelo fato de que, após o último depoimento em janeiro, que ajudou a identificar suspeitos, limpando assim a reputação das forças armadas, agora é possível olhar as pessoas nos olhos com dignidade e falar sobre a necessidade de união. Ele enfatizou que seus pedidos não são apenas para o governo atual, mas também para as autoridades futuras.
Económico
Previsão econômica: o governo alocará R$ 8 bilhões para modernização
No recém-lançado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, o governo alocou R$ 8 bilhões para a recomposição do quadro de servidores, indicando um reajuste linear potencial de 4,5%. Essa alocação faz parte de um aumento mais amplo nas despesas com pessoal e contribuições sociais, que somarão R$ 39,9 bilhões, atingindo um total de R$ 414,5 bilhões.
No entanto, a maior parte desse aumento não é apenas para ajustes, mas também inclui as condições para a contratação de novos candidatos em uma base competitiva. O Ministério da Economia favorece a reestruturação da carreira em vez de ajustes lineares nas negociações com os funcionários públicos. De acordo com a reestruturação proposta, cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 8 bilhões alocados poderiam ser alocados apenas para especialistas administrativos em educação.
O ajuste linear de 9% do ano passado para funcionários públicos faz parte de uma série de aumentos propostos que totalizarão 18% até 2026, o que excederá a taxa de inflação projetada.
A mudança nas prioridades orçamentárias reflete um ambiente econômico mais amplo no qual os gastos aumentarão significativamente. O PLDO para 2025 mostra uma redução na meta de superávit primário devido à piora das projeções orçamentárias. Espera-se que os gastos obrigatórios, especialmente com pessoal e gastos sociais, aumentem significativamente, levando a um buraco orçamentário projetado de R$ 29,1 bilhões até 2025.
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Embora as autoridades governamentais permaneçam otimistas com relação à estabilização da dívida pública, os analistas advertem contra a superestimação das previsões de receita e alertam para um período prolongado de crescimento da dívida. Os gastos com seguridade social, incluindo o impacto dos ajustes do salário mínimo, aumentarão significativamente, destacando os desafios futuros para manter a estabilidade financeira.
Económico
Impacto econômico e social do comércio de produtos falsificados no Brasil
Em um primeiro momento, a compra de produtos falsificados pode parecer uma jogada inteligente para os consumidores econômicos, mas o apelo de uma compra de pechincha muitas vezes esconde o verdadeiro custo. Os resultados recentes de uma pesquisa da Brasil Ilegal realizada em parceria com organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) revelam as perdas econômicas surpreendentes decorrentes da pirataria e de atividades ilegais no Brasil.
O estudo revelou perdas de pelo menos R$ 453 bilhões anuais devido à venda de produtos falsificados, o equivalente a aproximadamente 4% do PIB do país. Esse valor significativo reflete não apenas a evasão fiscal, mas também o impacto em vários setores da economia, incluindo manufatura, varejo e infraestrutura.
Carlos Erane de Aguiar, Diretor de Segurança da Fiesp e da Firjan, enfatiza as consequências de longo alcance desse comércio ilícito, destacando seu impacto prejudicial sobre as finanças públicas e os serviços básicos, como educação, saúde e segurança. Ele diz que todos os cidadãos, bem como as entidades governamentais em todos os níveis, suportam o ônus desse vazamento financeiro.
As consequências vão além das perdas monetárias. A classificação do Brasil como o 22º país com o maior nível de crime de falsificação, de acordo com o Índice Global de Crime Organizado, reflete a profundidade do problema. A economia subterrânea não apenas prejudica as empresas legítimas, mas também inibe a inovação e o investimento, perpetuando um ciclo de estagnação econômica.
O impacto na infraestrutura essencial é particularmente preocupante. Somente o roubo de energia e água resulta em bilhões em perda de receita a cada ano, impedindo investimentos muito necessários em expansão e manutenção. Isak Uverne, gerente de infraestrutura da Firjan, enfatiza a escala dessas perdas, comparando-as com as necessidades de abastecimento das principais áreas metropolitanas.
Além disso, o mercado ilegal resulta em mortes humanas e na perda de centenas de milhares de empregos formais em vários setores. O efeito cascata é mais grave em regiões vulneráveis, onde as oportunidades de desenvolvimento são limitadas.
Embora a tentação de buscar alternativas mais baratas possa ser compreensível, os consumidores devem estar cientes dos riscos associados à compra de produtos falsificados. Além das implicações financeiras, os produtos falsificados representam sérios riscos à saúde e à segurança. Os perigos vão desde eletrônicos de baixa qualidade, propensos a falhas, até produtos farmacêuticos falsificados com ingredientes desconhecidos.
Especialistas jurídicos, como Raquel Barros e Mosar Carvalho, destacam a importância da vigilância e da conscientização do consumidor. Verificar a autenticidade dos produtos, pesquisar preços e comprar de fontes confiáveis são salvaguardas importantes para evitar ser vítima de esquemas de falsificação.
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O ativismo do consumidor desempenha um papel fundamental na luta contra o comércio ilícito. A denúncia de vendedores suspeitos e de produtos falsificados às autoridades permite que as autoridades policiais tomem medidas decisivas contra práticas ilegais. Ao unir forças na luta contra a pirataria e a falsificação, os consumidores e as autoridades podem proteger tanto a economia quanto o bem-estar público.
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