Politica Nacional
Comissão de Direitos Humanos promove seminário sobre a Lei de Migrações
Lei de Migração completou cinco anos
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, na quinta-feira (2), o seminário “Panorama dos 5 anos da Lei de Migração”.
De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, “a adoção da nova Lei de Migração pelo Brasil produziu um avanço na política migratória brasileira, pautada pela não criminalização dos migrantes e pelo respeito aos seus direitos humanos”.
Porém, ele aponta que, apesar de terem sido criados centros de assistência a migrantes, ainda há carências que vão desde a emissão da documentação necessária para acesso a emprego, renda e outras condições básicas de sobrevivência, quanto nos mecanismos de assistência social aos migrantes em situação mais vulnerável.
Foram convidados para o seminário representantes de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de associações de defesa dos direitos de migrantes. Confira aqui a lista completa de convidados e também a pauta do seminário.
O evento será realizado às 10 horas no plenário 9 e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.
Politica Nacional
DataSenado mostra que 32% das candidatas já foram discriminadas na política
A pesquisa DataSenado Equidade de Gênero na Política-2022 foi lançada durante o Seminário Mais Mulheres na Política. O levantamento foi feito com o objetivo de detectar obstáculos que prejudiquem o aumento da representatividade feminina na política. 32% das mulheres ouvidas afirmaram já terem sido discriminadas no ambiente político em razão do seu gênero.
Politica Nacional
Avança negociação para segurar preço dos combustíveis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (30), que o Parlamento está em busca de medidas extraordinárias que possam segurar os aumentos dos preços dos combustíveis — gasolina, diesel e gás. Ele se reuniu com integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que estão preocupados com possíveis perdas de arrecadação pelos estados.
Um dos projetos em debate foi o PLP 18/2022, que prevê um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica, alíquota inferior à praticada atualmente por parte dos estados. Aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar é criticado por governadores, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões.
Segundo disse Pacheco, há consenso de que é necessário “evitar aumentos no preço dos combustíveis, eventualmente até reduzi-los”. Ele acrescentou que as negociações devem ser rápidas e que o projeto será votado no Plenário nos próximos dias.
O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, confirmou que o diálogo está progredindo para um cenário que beneficie o consumidor final sem sacrificar em demasia as contas estaduais.
— Vamos avançar. A gente quer convergir com o Congresso Nacional — disse Padilha.
O relator do PLP 18/2022 no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que as negociações continuam durante a semana e incluirão encontro dos governadores com o presidente do Senado. De acordo com Bezerra, há necessidade de se saber qual será o real impacto da mudança no ICMS nas finanças estaduais para que o texto final do PLP possa mitigar as perdas.
Também participam das negociações sobre o texto final o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o senador Jean Paul Prates (PT-RN). Na terça-feira (31) haverá reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
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