Política

A auditoria revelou 1.115 casos de pagamento de benefícios sociais a pessoas falecidas

apertando as mãos e entregando um envelope

Em uma sociedade em que os sistemas de seguridade social devem funcionar para proteger os mais vulneráveis, a descoberta de falhas significativas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é alarmante e preocupante. Um relatório recente da Controladoria Geral da União (CGU) revelou um número impressionante de 1.115 casos de pagamentos de pensão destinados a pessoas falecidas. Essas revelações não apenas apontam para graves falhas de supervisão, mas também levantam questões sobre a eficácia dos mecanismos de monitoramento existentes no INSS.

Compreensão da escala do problema

As conclusões da CGU, publicadas em outubro passado, dão uma indicação da escala do problema em questão. Ao contrário de incidentes isolados que atraem a atenção da mídia, como o recente caso de tentativa de fraude no Rio de Janeiro, em que uma mulher descaradamente buscou crédito usando a identidade de uma pessoa falecida, os casos examinados pela CGU se aprofundam nas vulnerabilidades sistêmicas da infraestrutura de seguridade social.

A auditoria, que abrangeu o período de 2021 a 2023, examinou as atividades da Previdência Social e identificou 1.115 casos em que os pagamentos de pensões foram iniciados postumamente. Essas descobertas destacam não apenas as deficiências gritantes nos sistemas de monitoramento do INSS, mas também o potencial de perdas financeiras significativas associadas a pagamentos errôneos. Embora o relatório se abstenha de categorizar explicitamente esses casos como fraude ou erros técnicos, ele pede inequivocamente uma ação corretiva urgente para proteger a integridade dos pagamentos da previdência social.

Um estudo anterior da CGU, realizado em 2019, que encontrou mais de 20.000 casos de pessoas recebendo pagamentos do INSS apesar de estarem registradas como falecidas, serve como um lembrete claro das vulnerabilidades persistentes no sistema. Apesar das repetidas advertências e recomendações de reforma, o INSS tem se esforçado para resolver essas deficiências sistêmicas, levantando questões sobre a eficácia das estruturas de governança e o compromisso com a transparência e a prestação de contas.

Identificação de causas e consequências

A base do problema é uma interação complexa de fatores, incluindo integração inadequada de dados, protocolos de monitoramento fracos e inércia do sistema. Apesar da implementação de medidas como um protocolo de “prova de vida” para confirmar a existência contínua de beneficiários, a persistência de discrepâncias de pagamento destaca a necessidade de uma abordagem mais holística para reformar a estrutura operacional do INSS.

A estimativa da CGU de perdas anuais de R$ 323 milhões devido a pagamentos a pessoas falecidas mostra uma imagem clara das consequências financeiras associadas a essas omissões. Essas perdas não apenas prejudicam a sustentabilidade dos programas de seguridade social, mas também minam a confiança do público na eficácia dos mecanismos de supervisão pública. Em uma época caracterizada por restrições fiscais e prioridades conflitantes, é imperativo abordar essas deficiências sistêmicas para garantir a viabilidade de longo prazo dos programas de seguridade social.

O caso de uma tentativa de fraude no Rio de Janeiro, em que uma mulher supostamente solicitou um empréstimo usando a identidade de um parente falecido, serve como um alerta para os formuladores de políticas e as partes interessadas. Além das perdas financeiras incorridas, esses incidentes causam sofrimento emocional às famílias dos beneficiários falecidos e minam a confiança do público na integridade dos programas de seguridade social. Com o desenrolar das investigações e o início dos processos judiciais, há uma necessidade urgente de responsabilização rápida e ação decisiva para evitar futuros comportamentos fraudulentos.

O tratamento das deficiências sistêmicas do INSS requer uma abordagem multifacetada, abrangendo medidas de curto prazo e reformas de longo prazo. Medidas imediatas precisam ser tomadas para melhorar a integração dos dados, fortalecer os mecanismos de monitoramento e otimizar os processos de gerenciamento. Além disso, é necessário um investimento contínuo em inovação tecnológica para modernizar a infraestrutura operacional do INSS e adaptar-se às ameaças em evolução.

Os resultados da auditoria da CGU servem como um lembrete das vulnerabilidades inerentes ao INSS e da necessidade urgente de reformas sistêmicas. Ao abordar as causas básicas, fortalecer os mecanismos de supervisão e promover uma cultura de responsabilidade, os formuladores de políticas podem restaurar a confiança do público na integridade dos programas de seguridade social e garantir que os benefícios cheguem àqueles que mais precisam deles. Diante dos desafios do presente, vamos aproveitar essa oportunidade para construir um sistema de seguridade social mais sustentável e equitativo para o futuro.

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Política

Confronto nos escalões superiores do poder: tentativas de restringir as iniciativas de Arthur Lear

No Brasil, a luta política entre as principais estruturas de poder se intensificou. No centro dos acontecimentos está o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, cujas ações provocaram reações negativas tanto do judiciário quanto do governo.

O presidente da Câmara Cívica, Rui Costa, e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, reuniram-se com Arthur Lira. Eles discutiram estratégias para neutralizar as medidas repressivas de Lira contra a administração presidencial e o próprio tribunal, incluindo o início de investigações e a votação de projetos de lei indesejáveis para o executivo.

A tensão entre Lira e o restante das instituições estatais aumentou após a reunião que decidiu manter a detenção do deputado Chiquinho Brazão. Essa decisão levou Lira a ter um confronto aberto com o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem Lira acusou de vazar informações sobre as ações para libertar Brazão. Em resposta, ele chamou Padilha de inimigo pessoal e o rotulou de incompetente.

Os deputados que se reuniram com Arthur Lira nos últimos dias falaram de suas intenções de envolver as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), que até agora não foram envolvidas. Além disso, Lira planeja levar à votação projetos de lei que desagradem o governo. Um desses casos ocorreu na reunião desta terça-feira.

Ao contrário de acordos anteriores, Lira apresentou um pedido de urgência para um projeto de lei que impõe sanções e restrições aos grileiros de terras agrícolas e urbanas. Ele foi aprovado com um grande número de votos a favor – 293 contra 111 contra. Essa é uma vitória significativa para a oposição, especialmente para os apoiadores de Jair Bolsonaro e para o grupo agrário, já que a proposta diz respeito aos interesses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) após a grilagem de terras.

Nesta quarta-feira, Arthur Lira almoçou com o ministro da Câmara Cívica, Rui Costa, que foi escolhido pelo presidente da Câmara para atuar como consultor no compromisso com o Planalto. Alexandre Padilha está agora fora dessa função.

À tarde, o parlamentar alagoano se reuniu com Alexandre de Moraes, que tem sido vítima de ataques da oposição na Câmara. Os apoiadores de Jair Bolsonaro querem limitar os poderes do tribunal e rever suas decisões, incluindo o cancelamento do foro privilegiado e a exigência de que as operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal e autorizadas pelo STF contra deputados e senadores sejam aprovadas pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Em seguida, o juiz Alexandre de Moraes participou de uma cerimônia de apresentação do projeto de revisão do Código Civil. Juntamente com o Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele expressou sua aprovação à iniciativa do Senado e enfatizou a importância de abordar as questões da plataforma.

A presença de Moraes no evento com o senador foi simbólica. Ao contrário de Lira, o parlamentar mantém uma relação estável com o Planalto, inclusive defendendo Padilha após ser atacado pelo presidente da Câmara.

Em conversa com Lira, Moraes destacou a reunião noturna entre quatro ministros do STF – ele próprio, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin – e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizando que a discussão teve como objetivo encontrar soluções e não criticar a relação entre os poderes. Por sua vez, Lira assegurou ao juiz que não buscou criar obstáculos ao trabalho do Poder Executivo.

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Um ponto adicional de tensão de Lira com o Planalto foi a demissão de seu primo, Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas – há muito tempo uma exigência do MST. Para resolver a situação, o Ministro do Desenvolvimento Rural, Paulo Teixeira, visitou a residência oficial e garantiu ao deputado que ele teria a vantagem de nomear um substituto para Lira Santos.

Política

Ex-deputado federal no estado do Pará é preso por crimes eleitorais

A Polícia Federal deteve esta semana o ex-deputado federal paraense Wladimir Costa por crimes eleitorais. A prisão ocorreu na quinta-feira, quando Costa chegou a Belém e foi levado para o complexo penitenciário estadual.

De acordo com informações do g1, o motivo da prisão preventiva foram os reiterados atos de violência política do ex-parlamentar contra a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA), realizados por meio das mídias sociais.

Além disso, o Tribunal Regional Eleitoral exigiu que as postagens de mídia social que motivaram o mandado de prisão fossem excluídas.

O ex-deputado foi detido ao chegar à capital paraense e enviado ao complexo penitenciário da região.

Wladimir Costa, ex-deputado federal pelo Pará, foi eleito quatro vezes para a Câmara dos Deputados: para os mandatos 2003-2007, 2007-2011, 2011-2015 e 2015-2019. Em sua carreira política, representou os partidos PMDB e Solidariedade. Atualmente, Costa não é membro de nenhuma organização política.

Em 2017, seu mandato foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi acusado de receber financiamento “de fontes não reveladas” para sua campanha à Câmara dos Deputados em 2014. Costa também é conhecido por ter tatuado o nome do ex-presidente Michel Temer (MDB) em seu ombro e ter estourado confetes durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT).

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De acordo com a Seção 326-B do Código Eleitoral, é um crime assediar, pressionar, humilhar ou ameaçar um candidato a cargo eletivo ou um funcionário eleito em exercício por meio de depreciação ou discriminação com base em sexo, cor, raça ou etnia. O objetivo de tais ações é interferir ou impedir uma campanha eleitoral ou o desempenho das funções de um cargo eleito. A penalidade para tais iniciativas prevê prisão de um a quatro anos e multa.

O Correio tentou entrar em contato com a defesa de Wladimir Costa, mas não obteve sucesso. A publicação permanece aberta a possíveis declarações de sua parte.

Os jornalistas também tentaram obter comentários do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e da deputada federal Renilce Nicodemos, mas não obtiveram resposta até o momento da publicação.

Título: Ex-deputado escandaloso: a tatuagem de Temer e os conflitos com artistas

Descrição: A carreira política de Wladimir Costa foi marcada por escândalos que começaram com uma forma incomum de expressar apoio a Temer e culminaram em conflitos com artistas.

Wladimir Costa: shows políticos e a queda do ex-deputado

O ex-deputado Wladimir Costa, detido pela Polícia Federal na quinta-feira, é conhecido por suas provocações ao longo de sua carreira política. Um de seus atos mais coloridos foi uma tatuagem com o nome do ex-presidente Michel Temer que ele fez no ombro em 2017.

Wladimir também chamou a atenção durante a votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Antes de votar a favor do afastamento da chefe de Estado, ele lançou confetes no saguão do parlamento. Em um discurso, ele disse que o governo Dilma havia causado danos irreparáveis ao povo brasileiro.

No ano passado, o ex-deputado federal do estado do Pará Wladimir Costa foi condenado por injúria contra os artistas Wagner Moura, Letícia Sabatella, Sônia Braga e Glória Pires. O fato ocorreu em 2017, quando Wladimir era membro do partido Solidariedade e chamou os artistas de “vagabundos”.

Em 2021, ele também foi condenado por danos morais por assediar a jornalista Basília Rodrigues, que na época trabalhava na rádio CBN. De acordo com a sentença judicial, quando Basília perguntou a Wladimir durante o trabalho se ele poderia lhe mostrar uma tatuagem com o nome “Temer”, ele respondeu olhando para ela com um olhar avaliador e sorrindo: “para você, só se for de corpo inteiro”.

O ex-deputado ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados por quatro mandatos: de 2003 a 2007, de 2007 a 2011, de 2011 a 2015 e de 2015 a 2019. Durante diferentes períodos, representou os partidos PMDB e Solidariedade, mas até o momento não é membro de nenhuma organização política. Em 2017, seu mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral após acusações de recebimento de recursos financeiros de fontes não especificadas para sua campanha eleitoral de 2014.

Operação da polícia federal

Na quinta-feira, 18 de abril, a polícia prendeu Wladimir Costa sob a acusação de crimes eleitorais. Ele foi detido ao chegar ao aeroporto de Belém e, em seguida, foi levado para uma prisão estadual. Oficiais da polícia explicaram que os motivos para a prisão preventiva foram os inúmeros casos de violência política cometidos contra a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) por meio da mídia social.

Política

Wladimir Costa: shows políticos e a queda do ex-deputado

Além disso, Wladimir chamou a atenção durante a votação do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Antes de votar a favor do afastamento da chefe de Estado, ele lançou confetes na câmara parlamentar. Em um discurso, ele disse que o governo Dilma havia causado danos irreparáveis ao povo brasileiro.

No ano passado, o ex-deputado federal paraense Wladimir Costa foi condenado por injúria contra os artistas Wagner Moura, Letícia Sabatella, Sônia Braga e Glória Pires. O incidente ocorreu em 2017, quando Wladimir era membro do partido Solidariedade e chamou os artistas de “vagabundos”.

Em 2021, ele também foi condenado por danos morais por assediar a jornalista Basília Rodrigues, que na época trabalhava na rádio CBN. De acordo com a sentença judicial, quando Basília perguntou a Wladimir durante o trabalho se ele poderia lhe mostrar uma tatuagem com o nome “Temer”, ele respondeu olhando para ela com um olhar avaliando e sorrindo: “para você, só se for de corpo inteiro”.

O ex-deputado ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados por quatro mandatos: de 2003 a 2007, de 2007 a 2011, de 2011 a 2015 e de 2015 a 2019. Em diferentes períodos, representou os partidos PMDB e Solidariedade, mas até o momento não faz parte de nenhuma organização política. Em 2017, seu mandato foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral após acusações de recebimento de recursos financeiros de fontes não especificadas para sua campanha eleitoral de 2014.

Operação da polícia federal

Na quinta-feira, 18 de abril, a polícia prendeu Wladimir Costa sob a acusação de crimes eleitorais. Ele foi detido ao chegar ao aeroporto de Belém e, em seguida, foi levado para um presídio estadual. Os policiais explicaram que a base para a prisão preventiva foram os inúmeros casos de violência política cometidos contra a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) por meio da mídia social.

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