Durante uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o Ministro da Defesa do Brasil, José Múcio Monteiro, e os comandantes dos três ramos das forças armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – expressaram preocupação com o financiamento insuficiente. Eles enfatizaram que o orçamento atual não atende às necessidades do setor de defesa e pediram aos parlamentares que direcionem fundos adicionais por meio de emendas ao orçamento.

José Múcio destacou que o Brasil gasta apenas 1,1% do PIB em defesa, o que é significativamente menor do que em outros países. Por exemplo, a Colômbia, que é muito menor que o Brasil, aloca 3,6% do PIB para a defesa.

O Ministro da Defesa enfatizou que os investimentos em armamentos não atraem o interesse do eleitorado e, portanto, são ignorados pelos parlamentares. Ele está convencido de que as Forças Armadas do país precisam ser equipadas com equipamentos modernos que correspondam às capacidades e aos recursos do Brasil.

O Comandante da Marinha, Almirante Marcos Sampaio Olsen, informou sobre a situação inadequada da frota. Seu argumento baseou-se em estatísticas decepcionantes: ela foi reduzida pela metade em 20 anos, com planos de desmobilizar outros 40% dos remanescentes até 2028.

Também foram recebidas reclamações do comandante da Força Aérea, General de Brigada Marcelo Kanitz Damasceno. De acordo com as reclamações, os pilotos não estão cumprindo o mínimo de horas de voo exigido para manter a proficiência. A Força Aérea Brasileira (FAB) tem hoje 458 aeronaves ativas – em 2014 eram 576. De acordo com o general, há um déficit anual de R$ 1,3 bilhão em verbas de manutenção das aeronaves.

Vida pública e atividades políticas dos militares

José Múcio defendeu projetos de lei em tramitação no Congresso que proibiriam os militares de se candidatarem a cargos públicos e retornarem ao exército, a menos que sejam reeleitos. Em sua opinião, aqueles que retornam ao quartel após a atividade política violam a hierarquia e criam uma atmosfera politicamente carregada que deveria estar livre de questões parlamentares. O ministro enfatizou que tais restrições devem se aplicar não apenas aos principais ramos das forças armadas, mas também à polícia militar e ao corpo de bombeiros.

Na reunião, Múcio também foi chamado a se manifestar sobre as ações do governo contra os militares envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando os apoiadores de Jair Bolsonaro atacaram os prédios dos três poderes do governo em uma tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder contra a derrota eleitoral. De acordo com Múcio, se as forças armadas devem ser responsabilizadas pelo golpe de 1964, o exército também deve ser elogiado pelo fracasso das tentativas antidemocráticas de 2022.

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José Múcio relembrou o depoimento de dois ex-comandantes do Exército (Freire Gomes) e da Aeronáutica (Brigadeiro Baptista Júnior) que confirmaram à Polícia Federal (PF) que houve, de fato, uma tentativa de golpe organizada por Bolsonaro. Ele expressou sua gratidão a ambos os oficiais.

José Múcio disse que durante todo o ano ele esteve respondendo às críticas da imprensa e dos políticos. Ele expressou sua gratidão pelo fato de que, após o último depoimento em janeiro, que ajudou a identificar suspeitos, limpando assim a reputação das forças armadas, agora é possível olhar as pessoas nos olhos com dignidade e falar sobre a necessidade de união. Ele enfatizou que seus pedidos não são apenas para o governo atual, mas também para as autoridades futuras.

No recém-lançado Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, o governo alocou R$ 8 bilhões para a recomposição do quadro de servidores, indicando um reajuste linear potencial de 4,5%. Essa alocação faz parte de um aumento mais amplo nas despesas com pessoal e contribuições sociais, que somarão R$ 39,9 bilhões, atingindo um total de R$ 414,5 bilhões.

No entanto, a maior parte desse aumento não é apenas para ajustes, mas também inclui as condições para a contratação de novos candidatos em uma base competitiva. O Ministério da Economia favorece a reestruturação da carreira em vez de ajustes lineares nas negociações com os funcionários públicos. De acordo com a reestruturação proposta, cerca de R$ 1 bilhão dos R$ 8 bilhões alocados poderiam ser alocados apenas para especialistas administrativos em educação.

O ajuste linear de 9% do ano passado para funcionários públicos faz parte de uma série de aumentos propostos que totalizarão 18% até 2026, o que excederá a taxa de inflação projetada.

A mudança nas prioridades orçamentárias reflete um ambiente econômico mais amplo no qual os gastos aumentarão significativamente. O PLDO para 2025 mostra uma redução na meta de superávit primário devido à piora das projeções orçamentárias. Espera-se que os gastos obrigatórios, especialmente com pessoal e gastos sociais, aumentem significativamente, levando a um buraco orçamentário projetado de R$ 29,1 bilhões até 2025.

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Embora as autoridades governamentais permaneçam otimistas com relação à estabilização da dívida pública, os analistas advertem contra a superestimação das previsões de receita e alertam para um período prolongado de crescimento da dívida. Os gastos com seguridade social, incluindo o impacto dos ajustes do salário mínimo, aumentarão significativamente, destacando os desafios futuros para manter a estabilidade financeira.

Em uma grande demonstração de solidariedade, representantes de diferentes setores do serviço público federal se reuniram no dia 17 de abril na famosa Esplanada dos Ministros, em Brasília. A manifestação, organizada por sindicatos e representantes de diferentes categorias de cidadãos, teve como objetivo reforçar o apelo para que o MGI (Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos) atenda aos ajustes salariais e aos planos de desenvolvimento de carreira exigidos por esses sindicatos.

As negociações entre o governo e os sindicatos continuam, com os representantes da categoria insistindo em um aumento salarial de 22,71%, dividido em três parcelas iguais ao longo dos próximos anos. No entanto, o governo apresentou uma proposta de aumento de 19% ao longo de vários anos. Essa discordância trouxe a questão à tona, levando a uma assembleia nacional em Brasília.

Ao som de tambores e cânticos apaixonados, a procissão marchou em direção ao prédio da MGI, simbolizando um pedido coletivo de reconhecimento e valorização do serviço público. Em frente ao prédio da MGI, líderes sindicais e políticos expressaram sua solidariedade e suas reivindicações, enfatizando a urgência de priorizar os servidores públicos nos diálogos governamentais.

Sergio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef), enfatizou a importância do envolvimento direto com o governo, observando que os servidores públicos não devem ser deixados à margem das discussões políticas.

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Após a apresentação pública, foram feitas tentativas de contato com o Ministério da Administração, embora sem sucesso. Apesar desse revés, os representantes sindicais não se intimidaram, munidos de novos argumentos e mudanças legislativas que enfatizam a possibilidade de atender às demandas dos servidores públicos federais. Ainda há esperança de um diálogo futuro que trate das preocupações urgentes dos envolvidos no serviço público.